Justiça autoriza transfusão de sangue em gestante

A gestante se recusa a aceitar a transfusão de sangue por medo, mesmo sendo alertada do risco de sua morte e a do bebê

Pleito de cassação da decisão de interdição parcial de cadeia pública exclusão ou redução da pena de multa.

Ação de mandado de segurança. Decisum mantido. Ordem denegada.

Lavrador condenado por desmatamento

O lavrador terá que pagar multa de R$7.500, por ter desmatado meio hectare de mata nativa no município de Mariana

Ex-prefeito de Joinville, secretário Tebaldi é condenado por improbidade

"Ao direcionar os serviços e recursos públicos para a satisfação de objetivos pessoais, promovendo o próprio nome perante os eleitores, o réu deu as costas ao anseio popular e, ao invés de fazer bom uso dos sempre parcos recursos públicos, gastou parte deles para firmar sua imagem como político", sublinhou o magistrado

Município de Maceió deve fornecer fraldas geriátricas a portadora de paraplegia

Segundo relator, demanda que cuida direito à saúde é assegurado pela Constituição

TRE-SP nega liminares contra audiência de Tiririca

Promotor pedia a anulação da audiência por entender que a competência para a realização do teste para verificar o grau de alfabetização de Tiririca seria do Tribunal de Justiça

Júri de Taguatinga condena acusado de matar inimigo em bar a pena de 13 anos de reclusão

O Tribunal do Júri de Taguatinga julgou e condenou nesta quinta-feira, 15/4, o réu Elso Vargas da Silva, vulgo "Binho", 22 anos, a pena de 13 anos de reclusão em regime fechado. Elso foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, sob acusação de ter praticado crime de homicídio duplamente qualificado contra Bruno Veríssimo dos Santos.

Justiça condena ex-prefeita de Lajedo do Tabocal

Corte de energia por uma hora não causa dano moral

A Justiça Federal negou indenização de 200 salários mínimos por danos morais a uma pessoa que, por falta de pagamento, teve o fornecimento de energia elétrica suspenso por cerca de uma hora.

Ex-sócio que atua como preposto em audiência responde por débitos trabalhistas da empresa

A 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso interposto pelo executado e manteve a decisão de 1º Grau que o incluiu no pólo passivo da execução.

Ausência na Comissão de Conciliação Prévia não impede direito de ação

A legislação ordinária não pode obrigar o empregado a utilizar os serviços prestados pelas Comissões de Conciliação Prévia ou Núcleos Intersindicais de Conciliação.

Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

TJ manda liberar rodovias

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

DF é condenado a pagar indenização por erro médico que resultou em perda de visão

O DF foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia vitalícia mensal no valor de um salário mínimo e à indenização por danos morais e estéticos nos valores de 20 mil e 10 mil reais, respectivamente. 

Justiça condena ex-presidente do MT Saúde

De acordo com a denúncia do MP, durante a administração, foram constatados diversas irregularidades como a contratação direta de pessoal e a contratação de serviços de advocacia, por meio de licitação, que eram desnecessários diante da pouca demanda

DF é condenado a custear tratamento de mulher com câncer na mama

Além de custear o tratamento, DF terá que indenizar a vítima em R$ 15 mil por ter que recorrer à Justiça para obter êxito na indicação médica

Juízes da PB pedem assessor para todas as varas

Número de processos movimentados onde existe assessoria é superior ao dos locais que não possuem os auxiliares